AREsp 2879967 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido/foi improvido em razão da ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não tendo sido demonstrado como as teses poderiam ser apreciadas sem o revolvimento do quadro fático-probatório, o que inviabiliza a superação do óbice da Súmula n. 7/STJ.
- Parties
- Agravante: THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido/foi improvido em razão da ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não tendo sido demonstrado como as teses poderiam ser apreciadas sem o revolvimento do quadro fático-probatório, o que inviabiliza a superação do óbice da Súmula n. 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Agravo regimental improvido
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