AREsp 2975101 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, configurando impugnação genérica insuficiente à luz da Súmula 182/STJ e do art. 932 do CPC/2015; por isso manteve-se a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial.

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Parties
Agravante: LEANDRO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Art. 932 Do Cpc/2015
Direito Processual Penal Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 83/stj Art. 932 Do Cpc/2015

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Parties

LEANDRO LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a defesa impugnou de forma específica e clara a incidência da Súmula 83/STJ
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Exigência do art. 932 do CPC/2015 quanto à impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, configurando impugnação genérica insuficiente à luz da Súmula 182/STJ e do art. 932 do CPC/2015; por isso manteve-se a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.