AREsp 2729756 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma concreta, específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 182 do STJ; ademais, não restou demonstrada situação que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício.
- Parties
- Agravante: DYOGO GOMES LEANDRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DYOGO GOMES LEANDRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Legal Issues
- 1 Se a ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma concreta, específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 182 do STJ; ademais, não restou demonstrada situação que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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