AREsp 2919055 - ACORDAO
O agravo regimental não merece provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se à reiteração de argumentos, o que, segundo a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade, torna o agravo inadmissível.
- Parties
- Agravante: RODRIGO PEDROSO BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RODRIGO PEDROSO BARBOSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 Reiteração dos argumentos do recurso especial no agravo regimental não supre exigência de impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo regimental não merece provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se à reiteração de argumentos, o que, segundo a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade, torna o agravo inadmissível.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
Full Case Text
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