AREsp 2599592 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o recorrente não impugnou de forma efetiva, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, havendo apenas repetição genérica dos argumentos, o que atrai a Súmula n. 182 do STJ e viola o princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: CRISTIANO DA SILVA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada (não Conhecido)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CRISTIANO DA SILVA PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Pode o agravo regimental ser conhecido quando o recorrente não impugna de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada?
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o recorrente não impugnou de forma efetiva, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, havendo apenas repetição genérica dos argumentos, o que atrai a Súmula n. 182 do STJ e viola o princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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