AREsp 2802374 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma clara, específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada — notadamente a aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ — limitando-se a repetir as razões do recurso especial e a alegar genericamente a não necessidade de...
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: VALDIMAR SABINO FONSECA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação a Decisão Monocrática
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
VALDIMAR SABINO FONSECA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se o agravante apresentou impugnação clara, específica e pormenorizada em face dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ
- 3 Necessidade de demonstração da ausência de revolvimento fático-probatório
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma clara, específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada — notadamente a aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ — limitando-se a repetir as razões do recurso especial e a alegar genericamente a não necessidade de revolvimento fático-probatório, em violação ao princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment