AREsp 2754667 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, violando o ônus da dialeticidade, o que autoriza a incidência da Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: RAFAEL GOIS RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Pela Turma
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Admissibilidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 7/stj E 83/stj
Case Brief
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Parties
RAFAEL GOIS RAMOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Turma
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 necessidade de cotejo analítico para afastar a Súmula 7/STJ
- 3 demonstração de precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar a Súmula 83/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, violando o ônus da dialeticidade, o que autoriza a incidência da Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do agravo em recurso especial.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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