AREsp 2957698 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a Súmula 7/STJ não comprovam a possibilidade de conhecimento do agravo.
- Parties
- Agravante: EDSON SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
EDSON SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao requisito de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme Súmula 182/STJ
- 2 Se as razões trazidas afastam a aplicação da Súmula 7/STJ e permitem o conhecimento do agravo
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a Súmula 7/STJ não comprovam a possibilidade de conhecimento do agravo.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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