AREsp 2985645 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não demonstrou que o agravo em recurso especial impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando-se a alegações genéricas (notadamente negativa genérica quanto à Súmula 7/STJ), não evidenciou que os fatos foram devidamente consignados no acórdão impugnado, não comprovou dissídio jurisprudencial com similitude fática, e não refutou os óbices de ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação; assim, manteve-se a decisão de não conhecer o agravo em recurso especial com amparo no art. 932, III, do CPC, art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: GILMAR VILAÇA PIMENTA; Agravado: Ministro Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Penal Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

GILMAR VILAÇA PIMENTA

Agravante

Ministro Presidente do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Se a aplicação da Súmula 182/STJ foi adequada
  3. 3 Se houve demonstração de dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não demonstrou que o agravo em recurso especial impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando-se a alegações genéricas (notadamente negativa genérica quanto à Súmula 7/STJ), não evidenciou que os fatos foram devidamente consignados no acórdão impugnado, não comprovou dissídio jurisprudencial com similitude fática, e não refutou os óbices de ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação; assim, manteve-se a decisão de não conhecer o agravo em recurso especial com amparo no art. 932, III, do CPC, art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.