AREsp 2929159 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão: a inadmissão do recurso especial foi fundamentada na ausência de impugnação específica dos fundamentos, nos termos do art. 932, III, CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, sendo inadequado o uso dos aclaratórios...

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Parties
Embargante: Obrilfido Quispe Rimach
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Juízo De Admissibilidade, Rediscussão De Matéria
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Parties

Obrilfido Quispe Rimach

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado incorreu em omissão por não analisar as teses da Defesa
  2. 2 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Se os embargos de declaração são meio adequado para rediscussão do mérito já decidido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão: a inadmissão do recurso especial foi fundamentada na ausência de impugnação específica dos fundamentos, nos termos do art. 932, III, CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, sendo inadequado o uso dos aclaratórios para rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados