AREsp 2915423 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou, de forma concreta e específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não cumprindo o princípio da dialeticidade recursal, e não trouxe precedentes contemporâneos ou supervenientes que demonstrassem...

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Parties
Agravante: ADEMIR CORDEIRO DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ADEMIR CORDEIRO DE ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se a parte demonstrou que os precedentes indicados na decisão agravada são inaplicáveis ou que há divergência da jurisprudência do STJ para afastar a Súmula 83
  3. 3 Se a matéria exigiria ou não revolvimento probatório para seu exame (incidência da Súmula 7)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou, de forma concreta e específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não cumprindo o princípio da dialeticidade recursal, e não trouxe precedentes contemporâneos ou supervenientes que demonstrassem divergência da jurisprudência do STJ apta a afastar as Súmulas 7 e 83/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.