AREsp 2910379 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sem o cotejo exigido entre os fatos estabelecidos no acórdão recorrido e as teses recursais, o que autoriza, por analogia, a...

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Parties
Agravante: SILVIA BORGES DA SILVA POLLO; Recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agrav0 Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Cotejo Entre Fatos E Teses Recursais
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Cotejo Entre Fatos E Teses Recursais

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Parties

SILVIA BORGES DA SILVA POLLO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrida

Procedural Posture

Agrav0 Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do Tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por apresentação de alegações genéricas
  3. 3 necessidade de cotejo entre fatos estabelecidos no acórdão recorrido e as teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sem o cotejo exigido entre os fatos estabelecidos no acórdão recorrido e as teses recursais, o que autoriza, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno