AREsp 1091684 - ACORDAO

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Por não ter o agravante impugnado especificamente todos os fundamentos que justificaram a denegação de admissibilidade do recurso especial (notadamente a ausência de ofensa ao art. 535 do CPC/73), e em observância ao princípio da dialeticidade recursal e ao disposto no art. 932, III, do CPC/2015, o agravo interno...

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Parties
Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (HSBC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; mantida a decisão agravada que não conheceu o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 535 Do Cpc/73, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Preclusão
Processual Civil Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Art. 535 Do Cpc/73 Art. 932, Iii, Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade Recursal Preclusão

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (HSBC)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 aplicabilidade do art. 535 do CPC/73
  3. 3 impossibilidade de suprir impugnações no agravo interno em razão da preclusão

Ratio Decidendi

Por não ter o agravante impugnado especificamente todos os fundamentos que justificaram a denegação de admissibilidade do recurso especial (notadamente a ausência de ofensa ao art. 535 do CPC/73), e em observância ao princípio da dialeticidade recursal e ao disposto no art. 932, III, do CPC/2015, o agravo interno não merece provimento, devendo ser mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantida a decisão agravada que não conheceu o agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que não conheceu o agravo em recurso especial