AREsp 2857845 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas quanto à não incidência da Súmula 7 e à prescrição, faltando o requisito de dialeticidade exigido pelo STJ.
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- Parties
- Agravante: PRUDENCIO COELHO DA CUNHA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial
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Parties
PRUDENCIO COELHO DA CUNHA
Agravante
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Se a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo
- 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ que veda o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas quanto à não incidência da Súmula 7 e à prescrição, faltando o requisito de dialeticidade exigido pelo STJ.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Agravo não conhecido.
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