AREsp 2649478 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, não apresentando precedentes de outros tribunais aptos a demonstrar divergência jurisprudencial, de modo que a decisão agravada deve ser mantida.

Parties
Agravante: MONTE TABOR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula N. 13 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Impugnação Específica Súmula N. 13 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

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Parties

MONTE TABOR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de colacionar paradigmas de tribunais diversos para demonstrar divergência jurisprudencial
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ quando não há impugnação efetiva

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, não apresentando precedentes de outros tribunais aptos a demonstrar divergência jurisprudencial, de modo que a decisão agravada deve ser mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada