AREsp 2665685 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sem trazer novos subsídios capazes de alterar o entendimento firmado, razão pela qual incidiu a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão de inadmissibilidade.

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmulas 7 E 83/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Impugnação Específica Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmulas 7 E 83/stj

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por impugnação genérica às razões de inadmissibilidade
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal na apreciação do agravo interno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sem trazer novos subsídios capazes de alterar o entendimento firmado, razão pela qual incidiu a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.