AREsp 2953720 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não atacou especificamente e suficientemente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que incide o impedimento previsto na Súmula 182/STJ, entendimento que é reafirmado pelo art. 932 do CPC/2015 e pela jurisprudência citada.

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Parties
Agravante: IURI VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Direito Processual Penal Impugnação Específica Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Súmula 284/stf

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Parties

IURI VAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182 do STJ
  3. 3 inadmissão do recurso especial por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não atacou especificamente e suficientemente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que incide o impedimento previsto na Súmula 182/STJ, entendimento que é reafirmado pelo art. 932 do CPC/2015 e pela jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental