AREsp 2947818 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial o fundamento relativo à aplicação da Súmula 7/STJ; argumentos genéricos e alegações abstratas não demonstraram que a solução...

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Parties
Agravante: ALISSON BENITEZ GRANCE; Agravante: JONATHAN DE OLIVEIRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Agravo Regimental, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, I, RISTJ
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Agravo Regimental Admissibilidade De Recurso Especial Art. 932, Iii, Cpc/2015 +1 more

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Parties

ALISSON BENITEZ GRANCE

Agravante

JONATHAN DE OLIVEIRA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Se é possível afastar a aplicação da Súmula 7/STJ sem reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial o fundamento relativo à aplicação da Súmula 7/STJ; argumentos genéricos e alegações abstratas não demonstraram que a solução da controvérsia independe do reexame do conjunto fático-probatório, autorizando a manutenção da decisão monocrática e a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial