AREsp 2985197 - ACORDAO

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O acolhimento do agravo regimental foi rejeitado porque o agravante não impugnou de forma específica e suficientemente demonstrada os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 284/STF, deficiência de cotejo analítico e Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas; assim, aplica-se a Súmula 182 do STJ e o agravo regimental não deve ser provido.

Parties
Agravante: BRUNO MICHEL MEDRADO RODRIGUES; Órgão Recorrido: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Cotejo Analítico, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 932 Do Cpc/2015
Direito Processual Penal Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Cotejo Analítico Inadmissão De Recurso Especial Art. 932 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

BRUNO MICHEL MEDRADO RODRIGUES

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 se a defesa impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acolhimento do agravo regimental foi rejeitado porque o agravante não impugnou de forma específica e suficientemente demonstrada os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 284/STF, deficiência de cotejo analítico e Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas; assim, aplica-se a Súmula 182 do STJ e o agravo regimental não deve ser provido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental