AREsp 2944811 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque a defesa não impugnou de forma específica e suficientemente demonstrada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a razões genéricas, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: RODRIGO GONÇALVES SILVA; Agravado: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual PENAL Impugnação Específica Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

RODRIGO GONÇALVES SILVA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a defesa impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ e alcance do art. 932 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque a defesa não impugnou de forma específica e suficientemente demonstrada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a razões genéricas, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.