AREsp 2953842 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto ao quantum indenizatório e a deficiência de cotejo analítico) e não demonstrou o cotejo analítico exigido pelos...
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- Parties
- Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (HAPVIDA)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Acórdão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno
- Outcome
- Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Cotejo Analítico
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Parties
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (HAPVIDA)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Acórdão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
- 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto a danos morais e quantum indenizatório
- 3 Obrigatoriedade de demonstração do cotejo analítico nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255, § 1º, do RISTJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto ao quantum indenizatório e a deficiência de cotejo analítico) e não demonstrou o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255, § 1º, do RISTJ, de modo que não há elementos aptos a infirmar a decisão agravada.
Court Disposition
Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão agravada em todos os seus termos.
Full Case Text
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