AREsp 2972686 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada os óbices elencados (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula n. 7 do STJ), em desrespeito ao art. 932, III, do CPC, razão pela qual manteve‑se a decisão que não conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: GUSTAVO GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Art. 932, III, CPC, Súmula N. 7 Do STJ, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Agravo Interno
Processual Civil Impugnação Específica Art. 932, Iii, CPC Súmula N. 7 Do STJ Inadmissibilidade Do Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Agravo Interno

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Parties

GUSTAVO GOMES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de demonstrar que a solução da controvérsia independe de reexame de fatos
  3. 3 requisitos do art. 1.022 do CPC para caracterização de omissão, contradição ou obscuridade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada os óbices elencados (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula n. 7 do STJ), em desrespeito ao art. 932, III, do CPC, razão pela qual manteve‑se a decisão que não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial