AREsp 2915874 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada o óbice apontado à sua admissibilidade (incidência da Súmula n. 7 do STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade; impugnações genéricas ou reiterações das razões do...

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Parties
Agravante: PUMA PROTEÇÃO VEICULAR - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL (PUMA); Agravado: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relatoria Mantida Em Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Impugnação Específica Súmula N. 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC Inadmissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

PUMA PROTEÇÃO VEICULAR - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL (PUMA)

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relatoria Mantida Em Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC e princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada o óbice apontado à sua admissibilidade (incidência da Súmula n. 7 do STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade; impugnações genéricas ou reiterações das razões do recurso especial são insuficientes, de modo que a decisão de relatoria foi mantida por preclusão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão de relatoria mantida