AREsp 2919245 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaramm de forma específica e consistente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), o que atrai a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do...

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Parties
Agravante: MASSA FALIDA DE DJAMIR NUNES e OUTROS; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

MASSA FALIDA DE DJAMIR NUNES e OUTROS

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015
  3. 3 aplicação do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ (Emenda Regimental n. 22/2016)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaramm de forma específica e consistente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), o que atrai a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ; em razão do princípio da dialeticidade, a refutação deve ser efetiva, específica e motivada, o que não ocorreu.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos.