AREsp 2695990 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e se inviabiliza o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Ademir Bueno Pires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Penal Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

Ademir Bueno Pires

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou de forma específica, concreta e suficiente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial quanto à demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e se inviabiliza o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.