AREsp 2997360 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a parte não impugnou, de forma específica e analítica, todos os fundamentos da decisão agravada, impondo-se a incidência da Súmula 182/STJ e impedindo o conhecimento do agravo quanto ao mérito; ademais, não demonstrou-se que a Súmula 7/STJ seria inaplicável sem reexame de provas.
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- Parties
- Embargante: WILSON CESAR PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental improvido.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal, Agravo Regimental
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Parties
WILSON CESAR PEREIRA
Embargante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao requisito de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ
- 2 Se a alegação de que não seria necessário o reexame de provas (Súmula 7/STJ) foi demonstrada de modo a afastar a inadmissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a parte não impugnou, de forma específica e analítica, todos os fundamentos da decisão agravada, impondo-se a incidência da Súmula 182/STJ e impedindo o conhecimento do agravo quanto ao mérito; ademais, não demonstrou-se que a Súmula 7/STJ seria inaplicável sem reexame de provas.
Court Disposition
Agravo regimental improvido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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