AREsp 2968828 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e dialética todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando, por cotejo analítico com as premissas fáticas do acórdão recorrido, que a sua pretensão não demandaria reexame de provas, de modo que...

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Parties
Agravante: ROBSON TRUJILLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Requisitos De Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, CPC, Art. 3º, CPP
Direito Processual Penal Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Requisitos De Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, CPC Art. 3º, CPP

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Parties

ROBSON TRUJILLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental preenche os requisitos de admissibilidade, especialmente impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se a alegação de que não há necessidade de revolvimento probatório afasta a incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e dialética todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando, por cotejo analítico com as premissas fáticas do acórdão recorrido, que a sua pretensão não demandaria reexame de provas, de modo que incide a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC (aplicável ao processo penal pelo art. 3º do CPP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.