AREsp 3054648 - DECISAO

AREsp 3054648 - DECISAO

O agravante não atacou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de que não haveria necessidade de reexame de provas; assim, não cumpriu o requisito de impugnação específica exigido pelo art. 932 do CPC/2015 e pela jurisprudência do STJ (Súmula...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: MAGNO GONÇALVES GRAIN SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial. Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Reexame De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula 518 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Art. 932 Do Cpc/2015
Direito Processual Penal Direito Penal Impugnação Específica Reexame De Provas Inadmissão De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Súmula 518 Do STJ Súmula 182 Do STJ +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

MAGNO GONÇALVES GRAIN SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica para afastar o óbice da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 se a impugnação genérica atende ao requisito de dialeticidade recursal do art. 932 do CPC/2015 e à Súmula 182 do STJ
  3. 3 adequação do recurso especial para analisar eventual ofensa a enunciado sumular (Súmula 518 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravante não atacou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de que não haveria necessidade de reexame de provas; assim, não cumpriu o requisito de impugnação específica exigido pelo art. 932 do CPC/2015 e pela jurisprudência do STJ (Súmula 182), razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido e o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial. Agravo regimental improvido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.