AREsp 2935611 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula nº 7 do STJ), sendo insuficiente a impugnação genérica, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: BALBINA ALVES DA SILVA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, CPC, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, CPC Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento

Case Brief

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Parties

BALBINA ALVES DA SILVA e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula nº 7 do STJ), sendo insuficiente a impugnação genérica, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial (inadmissibilidade).