REsp 2240637 - DECISAO
Verificada a dialeticidade do agravo, reconsiderou-se a decisão que não conhecera do agravo em recurso especial e converteu-se o agravo em recurso especial para melhor análise, afastando a aplicação automática da Súmula 182/STJ nesta fase.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão Da Presidência Reconsiderada E Agravo Convertido Em Recurso Especial Para Melhor Análise
- Outcome
- Decisão reconsiderada; agravo convertido em recurso especial.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
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Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Presidência Reconsiderada E Agravo Convertido Em Recurso Especial Para Melhor Análise
Legal Issues
- 1 presença de impugnação específica aos fundamentos da decisão de não admissão do recurso especial
- 2 possibilidade de conversão do agravo interno em recurso especial diante da dialeticidade
Ratio Decidendi
Verificada a dialeticidade do agravo, reconsiderou-se a decisão que não conhecera do agravo em recurso especial e converteu-se o agravo em recurso especial para melhor análise, afastando a aplicação automática da Súmula 182/STJ nesta fase.
Court Disposition
Decisão reconsiderada; agravo convertido em recurso especial.
Orders
- Decisão reconsiderada e agravo convertido em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior, que, aplicando a Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial, por entender que não houve impugnação específica aos fundamentos utilizados no juízo de admissibilidade. Em suas razões, a agravante sustenta que efetivamente enfrentou todos os fundamentos da decisão que não admitiu seu recurso especial. Em vista do alegado, presente a dialeticidade do recurso, reconsidero a decisão agravada e converto o agravo em recurso especial para melhor análise. Intimem-se. EMENTA