AREsp 2958863 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos suficientes para manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, deficiência do cotejo analítico e não cabimento de alegação de ofensa constitucional), razão pela qual o recurso não se mostrou viável.

Parties
Agravante: BRASILVA DIESEL LTDA (BRASILVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Art. 1.022 Do CPC, Preclusão
Processual Civil Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Cotejo Analítico Art. 1.022 Do CPC Preclusão

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Parties

BRASILVA DIESEL LTDA (BRASILVA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 não demonstração de afronta ao art. 1.022 do CPC (alegação de omissão, obscuridade ou contradição)
  3. 3 deficiência de cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos suficientes para manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, deficiência do cotejo analítico e não cabimento de alegação de ofensa constitucional), razão pela qual o recurso não se mostrou viável.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.