AREsp 2838782 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; por ausência de impugnação específica, aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas de que não haveria...
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- Parties
- Agravante: REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUS; Agravado: MARIA DAS GRAÇAS GABRIEL AVELAR; Agravado: JULIANA GABRIEL AVELAR; Agravado: RICARDO GABRIEL AVELAR; Agravado: BEATRIZ ANTONIETTE BALSTER AVELAR; Agravado: FREDERICO GABRIEL AVELAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties
REGINALDO PAULINO VICENTE DE JESUS
Agravante
MARIA DAS GRAÇAS GABRIEL AVELAR
Agravado
JULIANA GABRIEL AVELAR
Agravado
RICARDO GABRIEL AVELAR
Agravado
BEATRIZ ANTONIETTE BALSTER AVELAR
Agravado
FREDERICO GABRIEL AVELAR
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 Necessidade de demonstração pormenorizada de que as matérias alegadas não dependem de reexame fático (Súmula 7/STJ)
- 3 Impossibilidade de recurso especial quando exige reexame de provas ou interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; por ausência de impugnação específica, aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas de que não haveria reexame fático ou interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 7 e 5/STJ).
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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