AREsp 2958448 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula nº 7/STJ, de modo que, em observância ao princípio da dialeticidade recursal e às disposições legais e regimentais citadas, inviabilizou-se o conhecimento das insurgências.

Parties
Agravante: BUFFET E SERVICOS ARTE EM FESTAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

BUFFET E SERVICOS ARTE EM FESTAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do óbice da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula nº 7/STJ, de modo que, em observância ao princípio da dialeticidade recursal e às disposições legais e regimentais citadas, inviabilizou-se o conhecimento das insurgências.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários