AREsp 2954635 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada (notadamente a deficiência de cotejo analítico), exigência prevista no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, sujeitando-se, por analogia, à Súmula nº 182/STJ; alegações genéricas e reprodução de argumentos não são suficientes para conhecimento.

Parties
Agravante: JJA EMPREITEIRA LTDA; Agravante: JOSE CARLOS DE AVELAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão) Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; mantida a decisão agravada
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial Cotejo Analítico Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

JJA EMPREITEIRA LTDA

Agravante

JOSE CARLOS DE AVELAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão) Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial atendeu ao princípio da dialeticidade recursal mediante impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se a ausência de impugnação específica inviabiliza o conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada (notadamente a deficiência de cotejo analítico), exigência prevista no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, sujeitando-se, por analogia, à Súmula nº 182/STJ; alegações genéricas e reprodução de argumentos não são suficientes para conhecimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantida a decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários.