AREsp 2979457 - ACORDAO

AREsp 2979457 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não apresentou impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, não demonstrando que a apreciação das teses recursais prescindiria do reexame de provas, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do recurso; além disso, o segundo agravo não foi conhecido por preclusão consumativa.

Parties
Recorrente: RENATO GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932 Do Cpc/2015, Preclusão Consumativa, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932 Do Cpc/2015 Preclusão Consumativa Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RENATO GOMES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 possibilidade de afastamento da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não apresentou impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, não demonstrando que a apreciação das teses recursais prescindiria do reexame de provas, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do recurso; além disso, o segundo agravo não foi conhecido por preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do agravo regimental interposto em 4/8/2025 (petição 00691029/2025) em razão da preclusão consumativa