AREsp 3021305 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ, e não houve ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício pela Corte.
- Parties
- Agravante: JONATHAN WEVERTON DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Habeas Corpus De Ofício, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JONATHAN WEVERTON DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao requisito de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme Súmula 182/STJ
- 2 Se cabe concessão de habeas corpus de ofício por esta Corte no caso concreto
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ, e não houve ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício pela Corte.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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