AREsp 2915877 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ, e porque a matéria controvertida demanda reexame de prova (Súmula 7/STJ) sem demonstração de violação dos dispositivos federais invocados.
- Parties
- Agravante: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - SÃO PAULO - SP - ESTADUAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
- Outcome
- negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Recursos Especiais, Embargos À Execução, Prestação De Serviços Advocatícios
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - SÃO PAULO - SP - ESTADUAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação do art. 932, III, do CPC
- 3 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ, e porque a matéria controvertida demanda reexame de prova (Súmula 7/STJ) sem demonstração de violação dos dispositivos federais invocados.
Court Disposition
negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negado provimento ao agravo interno.
- Decisão agravada mantida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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