AREsp 2921382 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada (incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ), nos termos do princípio da dialeticidade recursal, sendo incabível suprir tal deficiência apenas no agravo interno em razão da preclusão consumativa; assim, mantém-se a decisão de inadmissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Preclusão Consumativa, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Preclusão Consumativa Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial apresentou impugnação específica e suficiente para desconstituir os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 Possibilidade de suprir ausência de impugnação específica por meio de agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada (incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ), nos termos do princípio da dialeticidade recursal, sendo incabível suprir tal deficiência apenas no agravo interno em razão da preclusão consumativa; assim, mantém-se a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais.