AREsp 2584138 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de fatos e provas, cabendo aplicação da Súmula 182/STJ; ademais, questões relativas à solidariedade dos...

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Parties
Agravante: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Preclusão, Inadmissão De Recurso Especial, Exigência De Caução
Processo Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Preclusão Inadmissão De Recurso Especial Exigência De Caução

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Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de fatos e provas, cabendo aplicação da Súmula 182/STJ; ademais, questões relativas à solidariedade dos fundos foram consideradas preclusas pelo tribunal de origem e não foram impugnadas no recurso especial, impondo a manutenção da decisão agravada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida.