REsp 2159351 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se-lhe provimento porque o agravante não impugnou adequadamente todos os fundamentos do capítulo autônomo da decisão agravada (notadamente a aplicação da Súmula 7), e porque a alegada negativa de prestação jurisdicional decorre de inovação recursal — a questão...

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Parties
Agravante: F.AB. ZONA OESTE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do agravo interno e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Impugnação Específica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inovação Recursal, Súmula 182 STJ, Súmula 7 STJ, Art. 1.021 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Impugnação Específica Negativa De Prestação Jurisdicional Inovação Recursal Súmula 182 STJ Súmula 7 STJ Art. 1.021 Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015

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Parties

F.AB. ZONA OESTE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 possível negativa de prestação jurisdicional por omissão
  3. 3 caráter de inovação recursal de questão suscitada apenas em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se-lhe provimento porque o agravante não impugnou adequadamente todos os fundamentos do capítulo autônomo da decisão agravada (notadamente a aplicação da Súmula 7), e porque a alegada negativa de prestação jurisdicional decorre de inovação recursal — a questão apontada como omissa foi suscitada apenas em embargos de declaração — o que afasta a alegação de omissão que justificaria o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do agravo interno e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Não aplicação da sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.