REsp 2204446 - ACORDAO

REsp 2204446 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos da decisão agravada e não apresentaram impugnação específica, concreta e analítica a todos os fundamentos do decisum, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e inviabilizando o juízo de delibação do recurso.

Parties
Agravante: WESLEY BATISTA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 83/stj, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Penal Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 568/stj Súmula 83/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WESLEY BATISTA MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando as razões apresentadas estão dissociadas dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
  2. 2 Se a ausência de impugnação específica e analítica a todos os fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo regimental
  3. 3 Se a ausência de enfrentamento concreto aos fundamentos da decisão agravada afasta a incidência das Súmulas 83/STJ e 568/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos da decisão agravada e não apresentaram impugnação específica, concreta e analítica a todos os fundamentos do decisum, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e inviabilizando o juízo de delibação do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental