AREsp 2876561 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, notadamente o óbice da Súmula 7/STJ; além disso, as razões do recurso efetivamente demandariam reexame do conjunto probatório (vedado pela Súmula 7), tornando inviável o conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: Rede D"or São Luiz S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Omissão (art. 1.022 Cpc), Fundamentação, Honorários, Prova
Case Brief
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Parties
Rede D"or São Luiz S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
- 2 incidência da Súmula 7/STJ vedando reexame de matéria fático-probatória
- 3 deficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, notadamente o óbice da Súmula 7/STJ; além disso, as razões do recurso efetivamente demandariam reexame do conjunto probatório (vedado pela Súmula 7), tornando inviável o conhecimento do recurso.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- não conhecimento do agravo em recurso especial
- majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
Full Case Text
Judgment text and source record
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