AREsp 2958073 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ e princípio da dialeticidade recursal), não havendo fatos novos ou elementos aptos a desconstituir a decisão agravada; manteve-se a decisão agravada quanto aos honorários.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial apresentou impugnação específica, concreta e pormenorizada aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se o agravo interno deveria ser provido diante das alegações de impugnação específica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ e princípio da dialeticidade recursal), não havendo fatos novos ou elementos aptos a desconstituir a decisão agravada; manteve-se a decisão agravada quanto aos honorários.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários advocatícios