AREsp 2725005 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, concreta e individualizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a não aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ; aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: R L G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravado: Ministro Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecer Do Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento Implícito, Dialeticidade Recursal
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Implícito +1 more

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Parties

R L G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Ministro Presidente do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecer Do Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, concreta e individualizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a não aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ; aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido