AREsp 2941982 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade recursal e impondo a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, o que impede o conhecimento das insurgências.

Parties
Agravante: COMTIGRES - COMERCIO E REPRESENTACOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

COMTIGRES - COMERCIO E REPRESENTACOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo interno atende ao princípio da dialeticidade recursal mediante impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ em razão de impugnação genérica
  3. 3 se a decisão de inadmissibilidade do recurso especial é dispositivo único exigindo impugnação integral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade recursal e impondo a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, o que impede o conhecimento das insurgências.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários.