AREsp 3034940 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão de não admissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), nos termos exigidos pelo CPC/2015 e pelo RI/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão De Não Conhecimento)
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo 3/2016/stj, Cpc/2015, Requisitos De Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos que obstaram a admissão do recurso especial
- 2 aplicação do CPC/2015 e do RI/STJ quanto aos requisitos de admissibilidade
- 3 incidência da Súmula 7/STJ como fundamento de não admissão
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão de não admissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), nos termos exigidos pelo CPC/2015 e pelo RI/STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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