AREsp 2970859 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não apresentou impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ; ademais, não demonstrou que a controvérsia poderia ser resolvida sem reexame do conjunto probatório, necessário para afastar a incidência da Súmula 7.
- Parties
- Agravante: TIAGO DA COSTA VIEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TIAGO DA COSTA VIEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Legal Issues
- 1 se o agravo atende aos requisitos de impugnação específica e concreta
- 2 aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ
- 3 incidência da Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não apresentou impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ; ademais, não demonstrou que a controvérsia poderia ser resolvida sem reexame do conjunto probatório, necessário para afastar a incidência da Súmula 7.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (inadmissibilidade)
Full Case Text
Judgment text and source record
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