AREsp 3039260 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma concreta e pormenorizada a deficiência de cotejo analítico apontada na decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC.
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- Parties
- Agravante: EMERSON FERREIRA SAMPAIO; Agravado: Presidência do STJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Regimental, Súmula 7/stj, Deficiência De Cotejo Analítico
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Parties
EMERSON FERREIRA SAMPAIO
Agravante
Presidência do STJ
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado
Legal Issues
- 1 se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação do princípio da dialeticidade (art. 1.021, § 1º, CPC)
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma concreta e pormenorizada a deficiência de cotejo analítico apontada na decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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