AREsp 2980783 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que o inadmitiu (notadamente a aplicação da Súmula nº 7/STJ), não atendendo aos requisitos do art. 932, III, do NCPC, de modo que não há elemento capaz de infirmar a decisão agravada.

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Parties
Agravante: CLÍNICA DE PSICOLOGIA DNLL LTDA. - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Do NCPC
Processual Civil Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão Súmula 7/stj Art. 932, Iii, Do NCPC

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Parties

CLÍNICA DE PSICOLOGIA DNLL LTDA. - ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do NCPC
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que o inadmitiu (notadamente a aplicação da Súmula nº 7/STJ), não atendendo aos requisitos do art. 932, III, do NCPC, de modo que não há elemento capaz de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos seus fundamentos