AREsp 2944558 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que o inadmitiu, violando o art. 932, III, do NCPC e o princípio da dialeticidade, não havendo elementos no agravo interno que infirmem a decisão agravada, razão pela qual se mantém o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Art. 932, III, Do NCPC, Deficiência De Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial Art. 932, Iii, Do NCPC Deficiência De Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade Preclusão

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Parties

ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 descumprimento dos requisitos do art. 932, III, do NCPC
  3. 3 deficiência de cotejo analítico como motivo de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que o inadmitiu, violando o art. 932, III, do NCPC e o princípio da dialeticidade, não havendo elementos no agravo interno que infirmem a decisão agravada, razão pela qual se mantém o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.